Ao acessar a plataforma, cadastrar-se ou utilizar seus serviços, você concorda com estes Termos e Condições de Uso.

1. Objeto da Plataforma

O passeio.digital funciona como uma vitrine digital multiempresarial, permitindo que consumidores conheçam produtos, serviços, vantagens, descontos e programas de fidelização oferecidos por estabelecimentos de Anápolis.

A plataforma não é loja, não realiza vendas, não processa pagamentos e não se responsabiliza pela entrega de produtos e serviços. Cada transação é realizada diretamente entre consumidor e estabelecimento.

2. Cadastro e Conta do Usuário

2.1. Para utilizar funções como cashback, programas de fidelidade, cupons e histórico de vantagens, o usuário deverá criar uma conta.
2.2. Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, atualizados e completos.
2.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.
2.4. O passeio.digital poderá suspender ou excluir contas em caso de fraude ou descumprimento dos Termos.

3. Funcionamento das Ofertas

3.1. Todas as ofertas, preços, imagens, condições e políticas exibidas no passeio.digital são determinadas exclusivamente pelos estabelecimentos participantes.
3.2. O passeio.digital não garante disponibilidade, validade ou estoques.
3.3. Alterações em valores, regras promocionais ou políticas internas das lojas são responsabilidade exclusiva do estabelecimento.

4. Cashback e Programas de Fidelização

4.1. O passeio.digital hospeda diferentes modelos de cashback e fidelização, definidos individualmente por cada lojista.
4.2. As regras de acúmulo, validade, utilização e resgate são definidas pelos lojistas e exibidas na página de cada estabelecimento.
4.3. O passeio.digital não se responsabiliza por divergências ou alterações nas regras definidas pelos lojistas.

5. Responsabilidades dos Estabelecimentos

Cada empresa participante é responsável por:

• informações publicadas em sua vitrine;
• preços, estoques e prazos;
• condições de retirada e atendimento;
• ofertas, cupons e cashback;
• execução e entrega dos produtos e serviços;
• cumprimento das normas de defesa do consumidor.
  
  

6. Responsabilidades do Usuário

Ao usar a plataforma, o usuário concorda em:

• não realizar fraudes ou uso indevido de promoções;
• utilizar o sistema de forma ética e responsável;
• respeitar as regras de cada estabelecimento;
• fornecer dados verdadeiros quando necessário;
• não tentar manipular vantagens, cupons ou programas de fidelidade.
  
  

7. Responsabilidade da Plataforma

O passeio.digital não é responsável por:

• compras realizadas fora da plataforma;
• atrasos, falhas ou problemas causados por lojas parceiras;
• estoques indisponíveis;
• qualidade de produtos ou serviços;
• informações incorretas fornecidas por terceiros;
• transações financeiras realizadas diretamente com os estabelecimentos.

A plataforma atua como intermediadora digital de divulgação, sem ingerência nas transações comerciais.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. O passeio.digitaltrata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
8.2. Apenas informações necessárias para funcionamento da plataforma, personalização de ofertas e programas de fidelidade são coletadas.
8.3. Dados não são vendidos nem compartilhados sem autorização.
8.4. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

9. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo gráfico, identidade visual, marca, layout e recursos da plataforma pertencem ao Projeto ELO DIGITAL, seus operadores e parceiros autorizados, sendo proibido copiar, distribuir ou reproduzir sem permissão.

10. Alterações nos Termos

O passeio.digital pode alterar estes Termos a qualquer momento para adequar-se a atualizações técnicas, legais ou operacionais.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Normas aplicáveis ao comércio eletrônico